A formalização de uma encomenda implica para o Cliente a aceitação das seguintes condições de venda:
FORMALIZAÇÃO DE ENCOMENDA
- As encomendas de clientes são aceites unicamente por escrito, para o fax nº 21 4961758 ou para o e-mail geral[at]aquecind.com.
- A anulação de encomendas tem que ser efetuada por escrito (fax, carta ou e-mail), e autorizada pelo nosso departamento comercial. AQUECIND reserva o direito de recusar a anulação de uma encomenda que tenha sido efetuada para um pedido especial, de fabrico especial ou seja, encomendada exclusivamente para o adquirente em questão.
- Todo o material encomendado, e não disponível em stock, será mantido como pendente, a menos que o adquirente manifeste outra decisão. Após reposição, o mesmo será enviado por ordem de chegada da encomenda, e com aviso prévio. O cliente será notificado da data estimada de chegada da mercadoria encomendada.
- Caso o solicite, o adquirente poderá acionar um pedido de entrega urgente, sendo o cliente informado do valor adicional de taxa de transporte urgente que lhe será debitado à respetiva data de entrega.
CONDIÇÕES PARTICULARES PARA FABRICAÇÃO ESPECIAL
- No caso de produtos, materiais ou equipamentos fabricados especialmente à medida das necessidades do adquirente, AQUECIND reserva-se no direito de exigir como condição o pré-pagamento em fatura do valor correspondente até 50% do total de encomenda.
- Só após a boa cobrança do valor de pré-pagamento acordado entre AQUECIND e o adquirente, será dada ordem de fabrico e se iniciará o prazo de fornecimento acordado entre as duas partes.
- A desistência de encomenda por parte do adquirente durante o período de fornecimento acordado, implicará para o adquirente a perda do valor pago no ato de formalização de encomenda, como meio de compensação de prejuízos causados à AQUECIND num processo de fabrico já em curso.
PREÇOS
- Os preços das nossas tabelas referem-se aos materiais ou equipamentos cujas características se identificam nos mesmos e nos nossos Catálogos.
- Os preços entendem-se líquidos nas nossas instalações na Amadora, ficando a cargo do Cliente os custos de transporte.
- Aos preços indicados nas nossas tabelas acresce o IVA na Fatura, à taxa em vigor.
- Todas as despesas de qualquer natureza devidas a modificações com origem no Cliente, e depois de confirmadas na respectiva encomenda, serão motivo para uma revisão de preço dos materiais. Do mesmo modo, serão de conta do Cliente as despesas de inspeção ou certificação por parte de Organismos Oficiais.
- Variações de preços e diferente disponibilidade do material podem surgir sem aviso prévio.
- Os preços de alguns artigos expostos em Catálogo podem não figurar nas nossas tabelas. Neste caso, contacte o nosso Departamento Técnico-Comercial.
TRANSPORTE / EMBALAGEM / SEGURO
- As mercadorias viajam por conta e risco do cliente, a quem competirá promover os seguros que entender por convenientes.
- As embalagens especiais, assim como as despesas de transporte, serão debitadas em separado no mesmo impresso da fatura.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
- Os preços estão calculados para pagamento imediato.
- Os fornecimentos a crédito a empresas só serão efectuados depois de solicitado o pedido de abertura de conta-corrente, da respectiva aprovação pelos nossos serviços e pela empresa asseguradora de crédito que temos contratado.
- Condições de Crédito aprovadas serão a 30 dias da data da fatura, exceto condições especiais acordadas com os nossos serviços.
- Em caso de antecipação do pagamento a crédito, aplicar-se-á um desconto financeiro de 2%.
- A formalização de uma reclamação não dá o direito ao Cliente à suspensão ou dedução dos valores da encomenda.
- Todas as nossas vendas são realizadas com reserva de propriedade. Em consequência, a cessão de propriedade das mercadorias aos nossos Clientes ficará em reserva até ao pagamento integral ou das despesas inerentes.
GARANTIA
- AQUECIND, LDA garante os seus produtos contra quaisquer defeitos de fabrico ou de matérias-primas por um período de dois anos a contar desde da data da fatura, em conformidade com a legislação Portuguesa.
- A garantia corresponde à substituição ou reparação, de acordo com o nosso critério, do elemento defeituoso sempre que tenha sido utilizado apropriadamente.
- A utilização de um elemento em aplicações ou em condições inadequadas, será sempre da responsabilidade do adquirente, anulando-se desta forma a respectiva garantia.
- AQUECIND, LDA não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos que resultem de quaisquer atos negligentes ou dolosos por parte do adquirente ou terceiros.
- Os produtos de aquecimento destinados a imersão em águas agressivas, fluidos e soluções químicas não estão, em nenhum caso, garantidos contra a corrosão ou outros defeitos originados por esses agentes.
- Em períodos longos de armazenamento ou inatividade, os elementos aquecedores podem adquirir humidade, diminuindo consequentemente o valor de isolamento eléctrico, podendo este ser recuperado através de um determinado período de funcionamento ou através de secagem em forno adequado.
DEVOLUÇÕES
- Nenhuma devolução poderá ser aceite sem acordo escrito da nossa parte.
- O material deverá ser-nos enviado com os custos de transporte inerentes a cargo do Cliente, com aviso prévio e consentimento do nosso Departamento Técnico-Comercial.
- Deverá ser incluído na embalagem o comprovativo de garantia ou cópia da Fatura.
- Uma vez inspeccionado o material pelo nosso Serviço de Garantia, será o mesmo reparado ou substituído caso se justifique.
- Os elementos manipulados, usados indevidamente ou com danos mecânicos, não serão atendidos e ficarão à disposição do Cliente durante 30 dias, sendo posteriormente desmantelados caso não sejam reclamados.
- Caso seja aceite o crédito do elemento devolvido, o crédito será definido sobre a base de 90% do valor do material faturado.
RESPONSABILIDADE
- A responsabilidade total por qualquer reclamação terá como limite o preço do produto ou serviço que terá ocasionado a reclamação.
- Em nenhum caso, AQUECIND será responsável pelas consequências de acidentes ou incidentes (acidentes em pessoas, danos a outros bens, consequências económicas ou financeiras).
FORO
Para avaliação de qualquer divergência a estas Condições Gerais de Venda será unicamente competente o Foro da Comarca de Lisboa.